O senador Lucas Barreto apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 21,5% para 26% o percentual que a União repassa aos estados daquilo que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com Lucas, a PEC é uma forma de auxiliar os estados brasileiros, que atravessam uma das maiores crises econômicas da história do país.
O senador também critica a maneira como a União faz a partilha do que é arrecadado, ficando para si com 100% de algumas contribuições e concedendo isenções com o recurso que deveria ser repassado ao estados, no caso do IPI, o que para Lucas é “fazer cortesia com chapéu alheio”. A PEC ainda deve passar pelas comissões e então será submetida à votação em plenário.
