O senador, Lucas Barreto (PSD-AP) participou nesta quarta-feira (07), de uma reunião com a Senadora Kátia Abreu e com todos os membros da Frente Parlamentar do Norte e Nordeste, para tratarem da PEC 119/19, que permitirá, pelo período de 15 anos, que as sobras (um terço) dos recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), possam ser tomadas pelos governos dos estados dessas regiões.
De acordo com o senador, os estudos realizados indicam que os fundos constitucionais registraram sobras não utilizadas nos últimos 10 anos que totalizam cerca de R$ 30 bilhões, que se somam aos recursos que ingressam a cada ano, resultantes de parcela da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
“A proposta possibilitará, ainda, que diversas instituições financeiras, como os bancos oficiais, a exemplo do Banco do Brasil Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito e agências estaduais de fomento, possam operacionalizar os recursos de todos os fundos constitucionais, de modo a garantir maior competitividade entre esses agentes e assim ampliar a capilaridade de empréstimos e sua democratização. A Frente Parlamentar Norte Nordeste foi criada com objetivo de tocar projetos e levantar recursos que possam alavancar a economia das regiões Norte e Nordeste, independentemente de viés partidário”, destacou Lucas.
