Acordo entre os senadores proporcionou nessa terça-feira, 3, a votação e aprovação da PEC 98/2019 em dois turnos, na mesma sessão, com dispensa dos prazos regimentais. A decisão significa R$ 437 milhões para o Amapá, sendo R$ 375 milhões para o governo, e R$ 62 milhões para distribuição entre os 16 municípios do estado.
Lucas retirou de pauta a PEC 51, de sua autoria, que trata de FPE e FPM, para facilitar a votação e aprovação da PEC 98 que, por sua vez, abriu a reforma do Pacto Federativo, permitindo que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. “Esse foi um passo que o Amapá deu para dar outros mais tarde. Porque ainda existem outras perdas a serem recuperadas, como as proporcionadas pela Lei Kandir. A PEC 51 é a munição que o Senado tem para que o governo cumpra com o pacto federativo”, enfatizou o parlamentar.
O leilão do pré sal está previsto para 3 de novembro, e que dia 1 ou 2 de dezembro o governo federal liberará o dinheiro para os estados e municípios, cabendo aos 16 unidades amapaenses, para rateio entre elas, 62 milhões de reais.
