Na tarde desta terça-feira, 15, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 5.478/2019, que define as novas regras para partilha da arrecadação com o leilão de petróleo do pré-sal. De acordo com o texto aprovado, o Amapá receberá R$ 243.732.158,00 para serem gastos em investimentos no estado.
Porém, o senador Randolfe Rodrigues lamentou que do texto anteriormente aprovado no Senado tenha sido retirado 1/3 do valor total pela Lei Kandir. “Isso fez com que estados do Norte e do Nordeste perdessem parte da receita. Para se ter uma ideia, só o meu estado do Amapá perdeu R$ 117.147.648,00 milhões. Entretanto, apresentaremos um destaque à matéria na Sessão Plenária de hoje para que 3% do bônus, que seria destinado à União, seja utilizado para compensar a perda dos estados penalizados pela mudança. Se aprovado, o Amapá receberá mais R$ 112.810.805,00 milhões”, ressaltou.
