Davi assume a Presidência da República nesta semana

Como presidente da República em exercício, caberá a Davi assinar, esta semana, o decreto que transfere as terras da União para o Amapá

O senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), presidente do Congresso Nacional, comemorou, na manhã desta segunda-feira (21), a publicação no Diário Oficial da União (DOU), da Medida Provisória 901/2019, que transfere terras da Uniãopara os estados do Amapá e de Roraima. O anúncio foi feito durante a realização de um Workshop de desenvolvimento sustentável, em Macapá.

Com a sanção presidencial, os títulos das propriedades que, atualmente, pertencem ao governo, passam a ser oficialmente do estado. Davi vem trabalhando pela regularização fundiária do Amapá há mais de seis meses. “Eu aguardava para dar essa notícia! A publicação da MP amanheceu, hoje, no Diário Oficial, mas a gente vem trabalhando por ela há mais de seis meses. Hoje temos uma condição real de regularizar as questões mais burocráticas da legislação e resolver, de uma vez por todas, esse impasse; afinal, o Amapá é um estado da federação que não é dono de sua própria terra, do seu futuro. Com a assinatura do decreto de regularização de nossas terras, estaremos fazendo a nossa história e, com certeza, promovendo a perspectiva de um futuro melhor para todos nós”, disse Davi.

A medida abrange “as áreas objeto de títulos originariamente expedidos pela União e que tenham sido registrados nos respectivos cartórios de registros de imóveis”. Estabelece, também, que “ficam resguardados os direitos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, não registrados no cartório de registro de imóveis, observado o cumprimento de eventuais condições resolutivas”.

Para o presidente do Senado Federal, a MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 18, que tem força de lei, corrige distorções burocráticas anteriores. “Construímos com o governo esse sentimento de que a única forma de desenvolvermos o Amapá é tendo a capacidade de sermos donos da nossa propriedade, da nossa área territorial. E da nossa conversa de conciliação houve a ressonância política no governo, tanto que fui informado, pelo próprio presidente da República, de que a minuta já estava totalmente redigida tanto para o Amapá, quanto para Roraima. Ela tem força de lei e regulariza também essas questões mais burocráticas da legislação e resolve, de uma vez por todas, o impasse do ‘proprietário das terras’ do estado”, assinalou.

Davi explicou que, na qualidade de presidente do Congresso Nacional, deverá assumir a presidência da República na próxima quarta-feira (23), às 14h, de forma interina, permanecendo no cargo até sábado, tendo em vista que Bolsonaro, Mourão e Maia estarão em agenda de viagem internacional. Alcolumbre, que já retornou à Brasília, se emociona ao saber que caberá a ele assinar o decreto de transferência das terras.

“Passados 30 anos, um filho do Amapá, se torna presidente da República em exercício e assina um decreto de regulação dessas terras. Vamos resolver, de uma vez por todos, esse impasse que é histórico”, prometeu.

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