A Câmara Municipal de Macapá (CMM), aprovou por unanimidade, projeto de resolução de autoria do presidente Marcelo Dias (PPS), que cria desconto no salário do vereador que não justificar faltas nas sessões plenárias.
“O salario pago a nós vereadores não é da Câmara Municipal, não é da Prefeitura de Macapá, é da sociedade. É a população quem paga nossos salários. Então é justo que devemos dar respostas às expectativas de quem nos confiou o mandato”, argumenta Marcelo Dias.
A aprovação da lei modifica e acrescenta dispositivos no regimento interno da CMM, que estabelece uma espécie de “punição” ao vereador que faltar e não justificar a ausência em situações de doenças, participação em solenidades ou em missões oficiais da Câmara Municipal.
A lei recebeu emenda de plenário da vereadora Patriciana Guimarães (Sem partido), que aplica desconto de 1/30 (um trinta) avos da remuneração mensal do parlamentar, por cada falta não justificada. A emenda considera falta também quando o vereador não permanecer em plenário nas sessões ordinárias até o termino do grande expediente e nas sessões extraordinárias até o termino das discussões e votações da ordem do dia.
