Cumprindo determinação do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Manoel Brito, no exercício da presidência do Tribunal Regional Eleitoral, diplomou na tarde desta quinta-feira (2) o suplente de deputado Jack “JK” Houat Harb (PPS) que assume cadeira na Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) no lugar de Jaci Amanajás (MDB). A posse de Jack acontece ainda hoje, no gabinete do presidente da Asssembleia, deputado Kaká Barbosa (PL). JK teve mais de sete mil votos na eleição de 2018.
Na última terça, 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli concedeu tutela provisória de urgência, para o fim de determinar, em caráter de execução provisória da decisão proferida, que o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá procedesse a imediata contabilização dos votos da coligação que inclui o PPS diplomando eventuais candidatos e suplentes eleitos em virtude disso. A decisão de Toffoli tirou do mandato o deputado Jaci Amanajás, entrando Jack “JK” Houat Harb. O ministro determinou a expedição urgente da carta de ordem e o comunicado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
