Brasília, 30/03/2020 – Projeto de lei do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) pretende suspender os descontos em folha dos servidores públicos ativos e inativos e aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social durante o estado de emergência sanitário por conta do coronavírus. “Atendi uma reivindicação dos servidores públicos do Amapá e apresentei o projeto na Câmara. Vale para servidores federais, estaduais e municipais”, explica Camilo.
Pela proposta, deverão ser suspensos os descontos em folha relativos a empréstimos consignados, parcelas do Minha Casa Minha Vida, cartões de crédito, financiamentos e arrendamento mercantil. As parcelas não descontadas serão pagas em parcelamento de até 12 meses, sem que sejam cobrados juros, multas ou correções, durante a vigência do estado de emergência. A medida valerá para os débitos previsto no projeto de Lei a partir de 20 de Março de 2020, data da publicação da Lei que decretou estado de emergência sanitária.
O débito durante o período será parcelado em até 12 meses, após o fim da emergência. Havendo redução de jornada de trabalho e salarial dos servidores, a taxa de juros poderá ser ajustada para menos. O servidor que optar manter o pagamento poderá fazê-lo, apresentando declaração ao órgão onde está lotado. O projeto recebeu a adesão de outros parlamentares. Já tramita outra proposta com o mesmo objetivo para trabalhadores da iniciativa privada.
Sizan Luiz Esberci
