Estão em análise no Senado dois projetos de lei que estabelecem direitos sobre a vacinação de covid-19 e criminalizam fraudes na aplicação dos imunizantes. O PL 505/2021, do senador Lucas Barreto (PSD-AP), tipifica como crime a falsa imunização. Já o PL 496/2021, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), prevê direitos de ter um acompanhante e registrar o momento da vacinação.
A proposta de Lucas Barreto estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem simular ou fraudar a imunização, podendo ser aumentada em um terço se a ação ocorrer durante campanha de vacinação. Para punir fraudes em qualquer outro medicamento ou imunizantes, o texto considera as vacinas como medicamento.
O senador explica que é necessário criminalizar a conduta de falsa imunização devido a gravidade das ações que vêm se repetindo no país, especialmente contra idosos, em que apenas há simulação na aplicação do imunizante. Para o parlamentar, a vacina contra a covid-19 é uma vitória da ciência e a esperança para milhões de pessoas.
“Buscamos criminalizar a conduta que avilta contra os sentimentos mais básicos de humanidade, cujas consequências para aqueles falsamente imunizados podem ser graves, especialmente na pandemia, chegando até mesmo à morte, além da exposição de outras pessoas ao perigo”, publicou o senador em sua conta no Twitter.
