A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária virtual desta terça-feira, 30, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 0020/2020, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação da carreira de policial penal do Amapá. Durante a sessão, o deputado estadual Jory Oeiras (DC), que é policial penal, fez uma defesa intransigente da manutenção do Art. 9º no PLO, que contempla no cargo de policial penal os educadores penitenciários do Estado. Na votação em plenário, a maioria dos deputados entendeu que os educadores penitenciários merecem o reconhecimento pelos anos em que desempenham funções semelhantes aos dos agentes penitenciários, votando de acordo com o que foi proposto pelo Governo no PLO.
Ao final, o Projeto foi aprovado com emendas, dentre estas a que trata da correção da tabela salarial dos policiais penais, para que seus vencimentos sejam de nível superior e não de nível médio como está escrito no projeto de lei, o que deverá ser definido através de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Polícia Penal, a ser elaborado pelo Governo do Estado e submetido à apreciação da Assembleia Legislativa.
A aprovação do Projeto de Lei, que versa sobre a carreira de policial penal do Estado, coloca, praticamente, um ponto final no processo de implantação da Polícia Penal do Amapá, que foi iniciado, em nível estadual, no ano de 2019, por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 004, de 11 de dezembro, que cria a Polícia Penal do Amapá, de autoria do deputado Jory Oeiras, transformada na Emenda Constitucional nº 0061, de 04/03/2020, depois do trâmite regimental na Assembleia Legislativa.
No seu discurso, durante a sessão, o deputado Jory Oeiras disse que o dia foi histórico para o sistema penal do Amapá, aproveitando para agradecer ao governador Waldez Góes, pela elaboração do projeto, e aos parlamentares pelo aval positivo à matéria.
O parlamentar, que começou a legislar em 2015, se lembrou do dia 26 de março daquele ano, quando realizou a audiência pública sobre o sistema prisional do Amapá, quando se iniciaram muitas tratativas para o sistema penal amapaense, que culminaram com várias conquistas como o auxílio fardamento; a criação da gratificação de plantão; o aumento da gratificação de atividade penitenciária; a aquisição de armamentos e viaturas para o Iapen; o concurso público para a contratação de novos servidores e as leis de autoria de Jory Oeiras, dentre estas a que institui a Semana Estadual de Atendimento ao Servidor Penitenciário, na primeira semana de fevereiro.
“Então, senhoras deputadas, senhores deputados, fico feliz em contribuir para que o sistema penal do Amapá seja assunto corriqueiro neste parlamento, desde 2015, quando este agora policial penal foi investido no cargo de deputado estadual, tendo como uma das suas bandeiras de luta, a defesa intransigente de um sistema, que certamente não é bem visto por quem está à margem da lei, mas é motivo de orgulho por pessoas de bem do nosso estado”, disse Jory Oeiras.
Ele finalizou dizendo que a criação da polícia penal e da carreira de policial penal são, sem dúvida, muito importantes. “Mas, muito mais importante será aliar essa estruturação administrativa e organizacional a todo um aparato que possibilite aos meus irmãos e irmãs de farda melhores condições de trabalho”, acrescentou Jory Oeiras, que dedicou a aprovação do projeto ao seu companheiro Clodoaldo Pantoja Brito, assassinado no dia 11 de junho de 2012.
