A ação teve o objetivo de avaliar as condições estruturais, o andamento das reformas, sistema de combate a incêndio e verificar a qualidade do atendimento dos adolescentes internados de forma provisória nos dois locais, bem como para levantar dados e informações para subsidiar manifestações do Ministério Público no âmbito de ação judicial ingressada pela Defensoria Pública do Estado pedindo a interdição do CIP.
No decorrer das inspeções ficou acertado reunião, em data a ser definida, com representantes das Secretarias de Segurança e Infraestrutura, e Fundação da Criança e do Adolescente (FCRIA), para encontrar uma alternativa para garantir o cumprimento das internações provisórias em local adequado até a conclusão da obra no CIP.
No momento da inspeção realizada pelo Ministério Público, a unidade de internação provisória masculina contava com dez adolescentes internados.
“É papel do Ministério Público do Amapá garantir os direitos dos jovens internados provisoriamente no CIP e CIFEM. Temos acompanhado as benfeitorias para que eles tenham um tratamento digno. Vamos continuar as fiscalizações para atender as necessidades dos adolescentes”, comentou o promotor de Justiça.
