O governador, Waldez Góes, anunciou para quinta-feira, 30, o pagamento do abono do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a 11.031 servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar que autoriza o pagamento, de autoria do Executivo estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro.
O anúncio aconteceu nesta terça-feira, 28. No Amapá, o estudo de viabilidade mostrou que o saldo do Fundeb na conta estadual no exercício 2021 permite que seja pago o valor de R$ 3.200,00 a cada servidor da educação básica. Os investimentos ultrapassam R$35 milhões.
De acordo com a lei federal que regulamenta o Fundeb e que estabelece os critérios de pagamento, entre os profissionais que receberão o abono estão professores, pedagogos, técnicos, e auxiliares da educação básica. Entres eles, estão servidores efetivos e contratos administrativos que atuam na rede estadual de ensino, além de profissionais que foram cedidos pelo Estado às redes municipais de ensino.
“O diferencial do Amapá, em relação aos outros estados, é que vamos pagar o valor do abono de R$3,2 mil de forma igualitária a todos os servidores, independentemente da remuneração mensal. Uma questão de solidariedade e justiça com esses trabalhadores”, explicou Góes.
O governador disse, ainda, que recomendou às prefeituras que apurassem a possibilidade de sobras de recursos e fizessem também o mesmo ato de abono para os trabalhadores das redes municipais de educação.
O pagamento do abono é uma ação inédita que demonstra o reconhecimento do Governo do Amapá para com a classe de profissionais que vem se desdobrando para que o ensino chegue aos estudantes, mesmo durante a pandemia.
O investimento beneficiará diretamente as famílias dos profissionais e contribuirá para o fortalecimento da economia regional e aquecimento do comércio amapaense neste final de ano.
Caráter excepcional
A bonificação é uma medida excepcional e temporária e tem o objetivo de cumprir com aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos educadores – como prevê os novos dispositivos de ampliação dos gastos mínimos anuais do Fundeb.
Conforme as regras elaboradas pelo FNDE, órgão do Ministério da Educação responsável pela operacionalização do Fundeb, o pagamento do abono deve acontecer apenas em “caráter provisório e excepcional”.
