O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) o Orçamento para 2022 (PLN 19/2021), que agora vai à sanção da Presidência da República. O salário mínimo previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 é de R$ 1.210; o Auxílio Brasil terá R$ 89 bilhões; e o fundo eleitoral terá R$ 4,9 bilhões. Os deputados federais aprovaram a matéria com 358 votos favoráveis e 97 contrários; os senadores, com 51 votos favoráveis e 20 contrários.
O texto aprovado prevê, para o próximo ano, a aplicação mínima de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos de saúde e R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Também prevê despesas de R$ 4,9 bilhões com o financiamento público para as eleições de 2022. Diversos parlamentares tentaram diminuir o valor do “fundão”, mas não obtiveram sucesso.
Para as emendas de relator, o substitutivo destinou R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados federais.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou o acordo feito entre as lideranças para a aprovação do Orçamento — e se suas bases levaram em conta os interesses do povo brasileiro. Segundo ele, o Orçamento de 2022 é “paradoxal” ao apresentar um superávit de receita de R$ 2 trilhões que é, na avaliação do senador, “o mais indecente da história republicana”.
— O Orçamento é a cara do governo de Jair Bolsonaro. É um orçamento com concessão de benesses ao Centrão e com inversão de prioridades, deixando os que mais têm mais ricos e os mais pobres mais pobres. O tal fundão eleitoral é indecente e de uma insensibilidade com milhões de brasileiros que, a esta hora desta sessão, não tiveram um prato de comida na sua mesa. Reajustou-se o fundão eleitoral em dois bilhões. Serão mais de quatro bilhões. Só para fazer uma comparação, o salário mínimo teve um pífio aumento de 10%. O fundão eleitoral teve 190% de reajuste. Eu não sou contra o financiamento público de campanha, mas isso é inaceitável — criticou Randolfe.
Fonte: Agência Senado
