O governador do Amapá, Waldez Góes, anunciou nesta terça-feira, 7, o pagamento de abono salarial do Fundeb aos profissionais da Educação no mês de dezembro. O projeto de lei prevendo a bonificação será enviado à Assembleia Legislativa até a próxima sexta-feira, 10.
Os estudos para a definição do valor do abono que vai beneficiar todos os profissionais efetivos da Educação estão sendo concluídos.
Para o pagamento do abono, a lei, depois de ser aprovada pela Alap, será sancionada pelo governador Waldez Góes, contudo, todo o processo precisa estar concluído até 31 de dezembro para que os servidores tenham direito ao abono dentro do exercício de 2021, evitando possíveis sanções dos órgãos de controle ou perda de recursos da União.
A bonificação é uma medida excepcional e temporária e tem o objetivo de cumprir com aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos educadores – como prevê os novos dispositivos de ampliação dos gastos mínimos anuais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
As regras elaboradas pelo FNDE, órgão do Ministério da Educação responsável pela operacionalização do Fundeb, diz que o pagamento de abono deve acontecer apenas em “caráter provisório e excepcional”, não devendo se tornar uma prática permanente.
A bonificação não pode ser incorporada aos salários dos servidores, ou seja, só será paga neste ano. Ela também não entra na conta para evolução de carreira ou cálculo da aposentadoria.
De acordo com o governador, o pagamento do abono é uma ação inédita na qual demonstra o reconhecimento do Governo do Amapá para com a classe de profissionais que vem se desdobrando para que o ensino chegue aos estudantes, mesmo durante a pandemia.
O investimento beneficiará diretamente as famílias dos profissionais da Educação do Estado, e contribuirá para o fortalecimento da economia regional e aquecimento do comércio do Amapá neste final de ano.
