Uma PLC de autoria do vereador Cláudio Góes foi aprovada nesta terça-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Macapá. A proposta, segundo o autor, visa garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativo e taxistas, como diminuição da carga tributária e o pagamento de imposto passaria a ser responsabilidade da empresa e não do condutor.
Agora, o projeto segue para a sansão do prefeito da capital, Antônio Furlan. Ainda na mesma sessão, foi aprovada a homenagem ao presidente do sindicato dos taxistas morto na última semana, assim, a lei agora se chama “Lei Leandro Abreu”.
A proposta também exige que toda empresa com serviço ativo na capital tenha um escritório de representação local. Nenhuma empresa ainda se pronunciou sobre a questão.
