O Projeto de Lei 5023/2023, de autoria do deputado federal Acácio Favacho, busca conceder desconto de 80% no valor da passagem aérea para pessoas portadoras de deficiência, cuja viagem é necessária para tratamento de saúde. Além disso, o PL reforça a aplicação do desconto de 80% também para o acompanhante, o qual já é regulamentado desde março, após resolução da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC.
Para Acácio, a Resolução 280 da ANAC não abrange o público principal, que são as pessoas com deficiência. Inclusive, muitos deles não viajam com acompanhantes por questões financeiras. O projeto resolveria tal problema, além de aumentar a qualidade e expectativa de vida de PCDs por todo o Brasil.
