Mais uma boa notícia para os amapaenses: resultado da ação conjunta do MPF, DPU e Defensoria do Amapá, a Justiça Federal ratificou a liminar que anula o aumento de 36,08% na conta de luz do consumidor tucuju. A Aneel havia autorizado o aumento em dezembro de 2022.
Além disso, a Cea Equatorial, ré na ação, foi condenada a ressarcir os consumidores afetados durante o período do aumento. O valor pode ser compensado nas contas futuras, sob risco de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Confira comunicado oficial no site do MPF aqui.
