Presidente Lula apresenta lei que garante direitos a motoristas de aplicativos do Amapá

Nesta segunda-feira, 4, o presidente Lula apresentou um projeto de lei que garante uma grande conquista para os motoristas de aplicativo do Amapá. Ao lado do senador Randolfe Rodrigues e do deputado federal Dorinaldo Malafaia, a liderança dos motoristas de aplicativo do estado, Charles González, celebrou a lei que visa garantir o pagamento de alíquota de 27,5% de contribuição no INSS, 7,5% pagos pelos trabalhadores e 20%, recolhidos pelas empresas. Além disso, também busca estabelecer pagamento de R$32,09 por hora trabalhada e remuneração de, ao menos, um salário mínimo.

Randolfe destacou a importância desse momento, ressaltando que o governo está estabelecendo garantias essenciais para os trabalhadores, ao mesmo tempo que proporciona autonomia. O projeto, resultado do empenho de um grupo de trabalho formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com representantes de empresas, sindicatos e entidades do setor, estabelece contribuições para o INSS, pagamento por hora trabalhada e remuneração mínima.

Vale ressaltar que as novas regras se aplicam apenas ao transporte em veículos de quatro rodas. O texto será encaminhado em regime de urgência ao Congresso Nacional para análise, com prazo de 45 dias para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se pronunciarem.