TSE oficializa cassação da vereadora Elma Garcia por meio de ofício à Câmara de Santana
O TSE enviou nesta segunda-feira, 2, um ofício à Câmara Municipal de Santana oficializando a cassação do diploma da vereadora Elma Garcia Gomes Nascimento. A parlamentar, eleita em 2020, teve o mandato cassado em decisão unânime do TSE, tomada no último dia 26 de novembro.
O documento, assinado pelo presidente do TRE-AP, Carmo Antônio de Souza, solicita que a Câmara cumpra imediatamente a decisão, realizando as formalidades regimentais e comunicando ao TRE-AP assim que os trâmites forem concluídos.
Além da perda do mandato, Elma Nascimento foi declarada inelegível por oito anos, a contar do pleito de 2020. A Câmara de Santana, sob a presidência do vereador Josivaldo Santos Abrantes, será responsável por formalizar a perda do mandato e dar prosseguimento às providências legais.
Confira o ofício na íntegra abaixo: