O STF formou maioria nesta sexta-feira pela legalidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, garantindo a recondução da deputada Alliny Serrão à presidência da Casa para o biênio 2025-2027. A decisão foi tomada após a PGR questionar através de ADI a realização da eleição em qualquer período da segunda sessão legislativa.
O STF, no entanto, considerou que o pleito realizado em 15 de fevereiro de 2024 seguiu as regras vigentes à época, antes da decisão da Corte na ADI 7350, que impôs novos critérios para eleições antecipadas.
Com a validação do processo, o segundo mandato de Serrão está oficialmente confirmado. A parlamentar comemorou a decisão, que teve apoio expressivo de 21 dos 24 deputados estaduais. O julgamento também cria um precedente para outras assembleias legislativas.