Foi sancionada a Lei 15.169/2025, de autoria do senador Davi Alcolumbre, que permite o uso de recursos do Fundo Social, formado pela exploração de petróleo e gás natural, para apoiar estudantes de baixa renda e cotistas em universidades e institutos públicos. A nova lei destina os valores para o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e outras políticas similares nos âmbitos federal, estadual e municipal.
A medida garante mais apoio a moradia, alimentação, transporte e material didático dos estudantes, fortalecendo a permanência no ensino superior e técnico. “Que orgulho fazer parte desta história! Educação transforma vidas. E não é privilégio, é direito!”, celebrou Davi.
