A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, determinou nesta terça-feira a aplicação imediata da decisão do STF sobre a redistribuição das chamadas “sobras eleitorais” das eleições de 2022. Com isso, sete parlamentares em todo o país perderão seus mandatos, sendo quatro deles do Amapá: Silvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Augusto Puppio (MDB) e Professora Goreth (PDT).
Com a retotalização dos votos, que deverá ser concluída em até cinco dias, novas composições das bancadas serão enviadas ao TSE. No Amapá, as cadeiras serão ocupadas por Aline Gurgel (REP), André Abdon (PP), Marcivânia Flexa (PCdoB) e Paulo Lemos (PSOL), conforme os novos critérios estabelecidos pela Corte. A medida cumpre a jurisprudência firmada pelo STF em julgamento realizado em 2024, que redefiniu os critérios para a distribuição das vagas restantes após o quociente eleitoral. Embora o entendimento já estivesse consolidado, a decisão ainda aguardava a publicação dos acórdãos para ser implementada.
Caberá agora aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, dar cumprimento à decisão, oficializando as mudanças nas composições legislativas.
