O Amapá deve ganhar milhões de reais se for aprovada a PEC 34/2019, a proposta está em tramitação no Senado Federal e deve ser votada na semana que vem. A PEC obriga o governo federal a pagar as emendas de bancada aumentando o poder do Orçamento Impositivo.
O líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), está à frente da mobilização para aprovar requerimento que solicita urgência na votação e graças a essa mobilização, a Proposta poderá ser votada já na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em dois turnos no plenário. A matéria, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares de bancada, chegou ao Senado após a aprovação na Câmara dos Deputados na última terça-feira (26).
A maior vantagem da aprovação da PEC está nos recursos que ela vai destinar aos estados “Só ao Amapá será R$ 1 bilhão em três anos. Esse dinheiro pode ajudar o estado a investir na conclusão da BR 151, Perimetral Norte, hospitais, escolas e tantas outras obras” disse Randolfe.
Para o senador, o ambiente é favorável para a aprovação da medida e as emendas individuais e de bancadas terão de ser executadas até o ano seguinte e, assim, poderão beneficiar mais diretamente a população.
Pela regra atual, as emendas individuais já são consideradas impositivas. A PEC estende a obrigatoriedade de execução às sugestões de gastos apresentadas por bancadas estaduais. Devem ser executadas as emendas destinadas a obras e equipamentos até o limite de 1% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior.
