“A decisão que manda prender em segunda instância é flagrantemente inconstitucional. Entendo que juiz nenhum e a corte suprema podem reescrever a constituição por ativismo judicial. Eu torço para que o supremo reveja isso”, disse o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá desembargador João Lages em conversa com jornalistas, na manha desta segunda-feira, 8.
O desembargador diz esperar que o STF não ceda à pressão das redes sociais e haja com independência quando tratar o tema novamente. “A discussão ali, tem que ser uma discussão jurídica em cima do direito constitucional e do direito penal, uma decisão consciente e não ficar se preocupando que se isso acontecer o Lula ou outro preso vai sair.”, declarou.
Para Lages, a prisão ideal é aquela que decorre de uma sentença transitada em julgado. “É um culpado, aí você prende para cumprir a pena, agora não pode antecipar. Eu sou contra a prisão em segunda instância porque a meu ver isso fere a constituição”. Enfatizou.
