O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5.029/2019, que mantém o mesmo valor do financiamento de campanha das últimas eleições. A proposta original, aprovada pelos deputados, previa uma série de alterações no Código Eleitoral, retiradas pelos senadores. Os pontos polêmicos do texto tratavam do funcionamento da propaganda partidária e gestão de partidos políticos, legislação já alterada pelo Congresso em 2017.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados, que fica responsável pela versão final do texto. A emenda substitutiva, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), foi aprovada, nesta tarde, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), após acordo firmado na reunião do colégio de líderes, antes de apreciada pelo Plenário.
“A minha posição, em relação a essa matéria, era justamente que foi votado hoje. Eu sempre me manifestei, desde a semana passada, quando essa matéria chegou ao Senado Federal, da minha aflição em ver no ano que vem 5.570 prefeitos e 57 mil vereadores que vão se eleger terem que ficar o mandato todo respondendo judicialmente, por conta de onde apresentar de onde conseguirem recursos para fazerem suas campanhas”, disse Davi Alcolumbre.
“O Senado Federal cumpriu o seu papel constitucional de promover o equilíbrio democrático, fazendo funcionar o nosso sistema de freios e contrapesos”, concluiu o parlamentar.
