O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), promulgou, nesta quinta-feira (26), em sessão solene, a Emenda Constitucional nº 102. A alteração na Constituição é referente a um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que autoriza o governo a realizar leilões de áreas de exploração de petróleo.
“Houve um entendimento do ponto de vista técnico e regimental, através do diálogo com o governo federal e com a Câmara dos Deputados, que foi possível, hoje, fazermos esta promulgação”, disse Davi Alcolumbre.
