A aprovação de medidas denominadas de proteção à vida e à economia em menos de 48h pelo parlamento estadual, em sessão extraordinária, reforça a parceria mantida pelo Legislativo e Executivo para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no Amapá. Do pacote de benefícios anunciados pelo governo, alguns foram apresentados pela Casa de Leis.
Entre as medidas apresentadas pelo Legislativo e adotadas pelo governo estão o auxílio emergencial a categorias como o guia de turismo, donos de bares, restaurantes e lanchonetes e, as famílias em situação de vulnerabilidade social; a isenção do pagamento da conta de água por três meses; a desoneração do ICMS sobre os combustíveis, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a bares, restaurantes e lanchonetes; prorrogação do prazo para o pagamento do IPVA e autorização para remanejamento orçamentário.
“O parlamento está contemplado nesse programa emergencial por ter suas propostas inclusas no pacote e aprovado e pronto para ser transformado em lei. Estamos no período de calamidade pública e esse conjunto de medidas terá um impacto na economia de R$ 50 milhões; e o orçamento que está sendo executado pode ser direcionado para contemplar as medidas para conter a pandemia”, destacou o deputado Paulo Lemos (Psol).
“Gostaríamos que fosse mais, mas precisamos entender que se fossemos além o governo não teria aporte financeiro suficiente para a manutenção dos benefícios; mas compreendemos que os recursos empregos vai oxigenar a economia e garantir a alimentação dos contemplados”, complementou a deputada Aldilene Souza.
Pacote
Com a aprovação, o governo vai poder antecipar o pagamento do benefício referente à décima terceira parcela, paga anualmente, aos beneficiários do Programa Renda Pra Viver Melhor. Garante aportes para as Companhias de Água e Esgoto e Eletricidade, referente a pagamento de contas.
Fica autorizado a fazer um aporte inicial para o Fundo de Aval no valor de R$ 3 milhões para facilitar o acesso às linhas de crédito voltadas para a retomada da economia, afetada pela pandemia aos agricultores.
O pacote garante a redução na alíquota do combustível, sai de 25% para 17%. Já para bares e restaurantes a diminuição foi ainda maior. De 18% para 2%. Outro benefício garantido foi a antecipação do décimo terceiro salário ao servidor público.
Outra prova do bom entendimento entre Assembleia e Governo foi manter a redução original da matéria encaminhada ao Legislativo. O Próprio governador Waldez Góes solicitou aos deputados para que aprovassem a propositura sem alteração. Qualquer mudança no texto original teria impacto direto no limite fiscal.
“Todos os benefícios serão arcados com recursos do tesouro e estamos no nosso limite fiscal e o pacote faz parte de um estudo e as medidas variam de acordo com a necessidade; tem medidas com duração de apenas trinta dias, sessenta dias e outras que se prolongam por mais tempo”, explicou.
Para a deputada presidente em exercício, deputada Telma Gurgel (Podemos), o trâmite acelerado nas comissões que resultou na aprovação do projeto é fruto do comprometimento do Legislativo com o governo e com as necessidades da população. “Desde que assumiu, o presidente Kaká Barbosa sempre buscou o entendimento com todos os poderes priorizando o interesse da sociedade; e não poderia ser diferente nesse momento que exige sacrifício de todos e precisamos continuar alinhados, Assembleia e Governo, para proteger à vida e a própria economia é isso que as pessoas esperam de todos nós”, disse.
Foto: ASCOM – ALAP
