A Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa realizou, nesta manhã (08/4/2021), reunião com o Tribunal de Justiça, com o objetivo de apresentar ao novo presidente do Poder Judiciário, desembargador Rommel Araújo, o trabalho desenvolvido pela Procuradoria e pela Frente Parlamentar de Prevenção a Violência Doméstica e Redução do Feminicídio desde suas instituições no âmbito do legislativo. E ainda, averiguar o andamento das atividades já acordadas anteriormente com a presidência do poder, como o uso das tornozeleiras pelos agressores que estiverem sob medida protetiva.
Na reunião, estiveram presentes, a deputada Cristina Almeida (PSB) – Coordenadora Estadual da Procuradoria da Mulher, a deputada Edna Auzier (PSD) – Subprocuradora, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rommel Araújo, além dos técnicos dos Poderes: Legislativo e Judiciário.
Desde sua instituição em 2019, a Procuradoria da Mulher, tem buscado atender e dar andamento aos casos que violam os direitos das mulheres, quando são provocadas pela vítima ou pela família.
“Temos dois grandes desafios. O primeiro é o de combater a violência através da prevenção e, para isso firmamos parceria com a Secretaria de Estado da Educação, para que nas escolas fosse realizada a campanha ?educar para combater”, mas a pandemia impossibilitou a execução do projeto. O segundo desafio a ser vencido, é conseguir que a rede de atendimento as mulheres possa ter um sistema de informação unificado, ou seja, a possibilidade de se ter um único banco de dados em que seja feito os registros dos casos de violência”, expôs a deputada Cristina Almeida.
O desembargador Rommel Araújo falou da sua satisfação em estar participando pela primeira vez de um encontro com a Procuradoria da Mulher, e que o Tribunal de Justiça estará sempre à disposição das parlamentares. E que todas as conquistas, conseguidas na gestão anterior, serão mantidas e ampliadas.
As Procuradoras apresentaram o PLO nº0028/21, que está em tramitação nas Comissões da Casa, o qual institui no Estado do Amapá, o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.
Ao final da reunião ficou acordado que as parlamentares encaminharão cópia do projeto de lei para ser apreciado pelo presidente do tribunal e demais juízes, responsáveis por essas demandas, para que possam contribuir com o projeto.
“O Tribunal de Justiça é um grande parceiro da Procuradoria da Mulher, sempre nos recebe e atende nossos pedidos”, disse a subprocuradora Edna Auzier.
Para o aniversário de 15 anos da Lei Maria da Penha, foi proposto a realização de um webnário estadual a ser realizado no dia 12 de agosto – Dia Estadual de Combate ao feminicídio.
