CCJ da Assembleia aprova projeto de Rayfran Beirão contra pedofilia no transporte escolar
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa votou a favor do projeto de lei n° 0048/2023-AL, de autoria do deputado Rayfran Beirão, que dispõe sobre a criação ferramentas de enfrentamento à pedofilia, cyberpedofilia e apologia à pedofilia, nos veículos de transporte escolar e similares. “Esse projeto de Lei representa um grande passo […]




















