Decisão do STF pode impedir que Kaká reassuma presidência da Assembleia

Foto: Assembleia Legislativa

Mesmo com decisão do Tribunal de Justiça do Amapá reconhecendo a legalidade da eleição de Kaká Barbosa para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2017 – 2019, o deputado pode ficar impedido de reassumir o cargo. Tudo porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir essa semana sobre a proibição de réu em ação penal na linha sucessória do executivo.

O caso analisado é o do presidente afastado do Senado Renan  Calheiros, que substitui o presidente da república, na ausência do vice-presidente e do presidente da Câmara, mas a decisão também pode se estender a Kaká, uma vez que, pela linha de sucessão, é ele quem substitui o governador do estado na ausência do vice-governador.

Kaká é réu em ação penal movida pelo Ministério Público do Amapá com base nas investigações da Operação Eclésia. O deputado é acusado dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A previsão é de que o Supremo decida sobre a matéria até o final desta semana. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Dias Tofoli, mas seis ministros já votaram a favor da proibição.

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