MPF processa Vinícius Gurgel por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação de improbidade administrativa contra Vinícius Gurgel (PR) pela utilização de dinheiro público para promoção pessoal. A ação, ajuizada na última terça-feira (17), acusa o deputado federal de violar normas da administração pública e da Constituição Federal, que vedam o uso de bens, serviços e campanhas como forma de promoção pessoal.

De acordo com o MPF, na publicidade, veiculada em transportes coletivos e na internet, é evidente o foco dado à imagem do pré-candidato. As peças publicitárias mostrariam foto de Gurgel em primeiro plano, tornando menos importante a informação sobre emendas parlamentares destinadas ao estado.

Na ação, o MPF argumenta que “a publicidade questionada excede a mera divulgação de atividade parlamentar e descamba em ato de promoção pessoal para verdadeira exposição de futura candidatura à reeleição”. Conforme informação extraída do Portal da Câmara dos Deputados, o valor gasto com a veiculação – R$ 19 mil – foi reembolsado ao parlamentar.

Se condenado, Vinícius Gurgel terá de ressarcir o valor aos cofres públicos, pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, além de outras sanções, como o pagamento de multa de até cem vezes o valor da sua remuneração atual.