MP Eleitoral pede cassação de Waldez e Jaime

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije) contra Waldez Góes (PDT), Jaime Nunes (PROS) e outras 13 pessoas por suspostas práticas abusivas nas eleições de 2018. Entre elas, abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Aije em que é pedida a condenação dos envolvidos à inelegibilidade por oito anos e cassação do registro ou do diploma dos candidatos beneficiados foi protocolada na última quarta-feira (5).

Na ação, o MP Eleitoral sustenta que, durante o pleito, as prerrogativas institucionais do cargo de governador do Estado estiveram a serviço da candidatura à reeleição de Waldez Góes. A peça processual, contendo mais de 30 páginas, detalha em pormenores os episódios em que teriam sido cometidos os abusos praticados pelo chefe do Executivo e seus apoiadores. A Aije foi proposta após trabalho realizado pela equipe do MP Eleitoral, que incluiu investigações e oitiva de testemunhas. A peça também conta com acervo de provas coletadas durante o período eleitoral.

Entre os casos apontados pelo MP Eleitoral, estão o uso do programa social Amapá Jovem, das estruturas das polícias Militar e Civil, da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social e da Secretaria de Estado da Fazenda. São relatadas, ainda, denúncias de constante coação de servidores públicos para, além de exigir o voto, trabalhar na campanha de reeleição do governador. Estes últimos, teriam ocorrido nas secretarias e na Rádio Difusora de Macapá.

O MP Eleitoral acrescenta que o grupo econômico do candidato a vice-governador, Jaime Nunes, teria empregado recursos financeiros para favorecer indevidamente a campanha eleitoral. Funcionários da rede de lojas da qual o vice-governador eleito é proprietário, teriam sido usados para realizar campanha eleitoral e comprar votos. Como prova, a ação cita uma abordagem, com apoio policial, resultou em apreensão de mais de R$ 7 mil supostamente destinados à compra de votos, dinheiro estaria sob a posse de um funcionário da rede de lojas que teria confirmado a destinação dos valores.

Ainda segundo a denúncia, a emissora de TV, de propriedade da família de Jaime Nunes, foi utilizada para fins eleitorais. Pesquisa eleitoral que apontava Waldez Góes à frente dos demais candidatos teria sido veiculada reiteradas vezes durante a programação com a intenção de desequilibrar o pleito eleitoral superexpondo Waldez Góes e Jaime Nunes em detrimento do candidato adversário.

O MP Eleitoral afirma na ação que o Amapá Jovem foi parcialmente executado em 2018 apenas para efetuar a distribuição gratuita de renda. As testemunhas ouvidas pelo órgão teria afirmado que não houve a oferta das atividades que deveriam ser realizadas. Para o MP Eleitoral, o programa foi utilizado para influenciar indevidamente o eleitorado.

Waldez Góes também é acusado de aproveitar a cerimônia de inauguração da Unidade de Pronto Atendimento da Zona Sul para realizar propaganda eleitoral. Já a inauguração do Super Fácil da Zona Oeste teria configurado uso do poder político em prol da candidatura do governador reeleito. A locação do prédio, ainda em 2017, pelo valor de R$ 20 mil mensais, e a contratação de 150 funcionários terceirizados por apenas seis meses demonstrariam a finalidade de criar fato político transitório favorável ao candidato.

A Aije relata que na época da campanha o governador reeleito teria utilizado, em diversas oportunidades, a estrutura da Administração Pública para se beneficiar. Na Polícia Militar, teria promovido sua candidatura durante curso de formação de aproximadamente 300 soldados. A Polícia Civil teria sido aparelhada para atuar a favor do então candidato, em claro abuso do poder político. Além disso, O MP Eleitoral diz que servidores públicos foram empregados na realização de campanha, no horário de expediente – a prática configura conduta vedada.

Os outros 13 acusados das práticas são Rodolfo Pereira Oliveira Junior e Fábio Araújo de Oliveira, comandante geral da Polícia Militar e delegado de Polícia Civil, respectivamente, os secretários de Estado Maria de Nazaré do Nascimento e Pedro Lourenço da Costa Neto – “Pedro Filé”, além da ex-secretária Joelma de Moraes dos Santos, e o ex-diretor da Rádio Difusora Roberto Nascimento – “Roberto Gato”. Além deles, os servidores públicos Kleber Picanço Leal, Ronilson Ferreira Ribeiro, Neiva Lúcia da Costa Nunes, Evaldina Maria Mesquita Lacerda, Tandra Maruska Leal Vieira e os empresários Bianca Augusta Veronese e Jaime Nunes Dominguez Filho.

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