“Sem desmerecer o currículo das duas outras candidaturas postas, mas a minha é a única que preenche os todos os requisitos constitucionais”, diz o advogado Alessandro Brito, que entra na disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que já tem a deputadas estaduais Marília Góes (PDT) e Luciana Gurgel (PL).
Recentemente, Brito apresentou 15 ofícios indicando o nome dele ao TCE. As assinaturas foram colhidas entre os anos de 2017 e 2019. O advogado conta que foi consultado à época pois havia a possibilidade do conselheiro Júlio Miranda antecipar a aposentadoria, o que não ocorreu.
Sobre a validade dos documentos, ele lembra que o artigo 222 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa estabelece que “a indicação de candidato à vaga será válida somente se subscrita pela maioria absoluta dos deputados estaduais, sendo vedado a um mesmo deputado subscrever mais de uma indicação para a mesma vaga”.
Brito também afirma que nos casos em que ocorre a subscrição de um deputado a mais de uma indicação, vale a mais antiga, conforme entendimento já sedimentado pelo poder judiciário. “Neste caso, aqueles que subscreveram meu nome terão seus votos validados em meu favor”, diz.
Advogado militante há mais de 21 anos, filho do falecido desembargador Manoel Brito, Alessandro Brito nunca ocupou cargos no serviço público estadual. Ele é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e presidente do Instituto do Advogados do Brasil – Secção do Amapá, fundador da Associação dos Advogados do Amapá, também atuou como conselheiro federal da OAB até 2021.
