A Advocacia Geral da União publicou nesta terça-feira, 22, um parecer declarando que a avaliação ambiental (AAAS) do Ibama não é obrigatória e não impede licenciamento ambiental para projetos de petróleo e gás. A decisão veio depois do pedido do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após embargo na exploração de petróleo na costa do Amapá.
Em maio, o Ibama negou licença para perfuração do poço alegando necessidade de estudos estratégicos na bacia, impactos em comunidades indígenas e tempo de resposta a vazamentos. O MME discordou e pediu à AGU interpretação das normas, alegando impacto econômico e social. A análise da AGU diz que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no próprio licenciamento, e não por meio de AAAS.
Agora, os caminhos estão abertos para a retomada do processo de exploração de petróleo na Bacia Amazônica. MME, Petrobras e estados do Norte e Nordeste comemoram, principalmente, o Amapá.
