O ministro Dias Tófoli, do STF, convenceu habeas corpus anulando a condenação do ex-prefeito Antônio Nogueira no famoso caso das carteiras do DETRAN. Em resumo, na decisão, Tófoli entende que o TRE do Amapá, que condenou Nogueira, não tinha competência para julgar o caso. Com a decisão, Nogueira se torna elegível novamente e pode disputar a eleição de 2024, se assim desejar.
