A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa votou a favor do projeto de lei n° 0048/2023-AL, de autoria do deputado Rayfran Beirão, que dispõe sobre a criação ferramentas de enfrentamento à pedofilia, cyberpedofilia e apologia à pedofilia, nos veículos de transporte escolar e similares.
“Esse projeto de Lei representa um grande passo no avanço de proteção dos jovens e adolescentes”, diz o deputado.
O proposta agora segue para votação no plenário, com expectativa de ser aprovado por maioria absoluta.
