Justiça proíbe propaganda no Facebook antes de campanha

As eleições gerais de 2018 já sofrem com as mudanças eleitorais. A quentinha desta semana é a proibição da Justiça Eleitoral sobre o uso de links patrocinados no aplicativo Facebook para a divulgação de pré-canditaduras. De acordo com a nova legislação, os anúncios devem ser feitos apenas no período das candidaturas.

Segundo o calendário eleitoral brasileiro, os links patrocinados só devem começar no período de propaganda eleitoral que inicia em 16 de agosto. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal do Amapá, que proibiu Gilvam Borges, do MDB, de divulgar sua pré-candidatura ao Senado por meio de links patrocinados na rede social.

“A utilização de mecanismo pago para aumentar o alcance de propostas fora do período de campanha configura propaganda eleitoral vedada”, destacou o Ministério Público Eleitoral no pedido ao TRT.

Outra novidade também da decisão é de que, não apenas o partido e o candidato respondam aos abusos, mas também o Facebook deve ser intimado a retirar do ar a postagem veiculada. Ao que parece, as mudanças da legislação eleitoral devem ser mais fiscalizadas pelos poderes nesta eleição.

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