Prefeitura de Macapá utilizou recursos da saúde para pagar contrato de publicidade, aponta reportagem

Um levantamento do portal Seles Nafes revelou que a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Macapá usou recursos destinados à saúde para pagar despesas de publicidade. Em outubro de 2023, a empresa Rio Publicidade recebeu um valor R$ 1,327 milhão acima do estipulado em contrato emergencial, segundo o levantamento. Parte desse valor, conforme a apuração, foi retirada do Fundo Municipal de Saúde, caracterizando um possível desvio de finalidade.

A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que os recursos do Fundo Municipal de Saúde devem ser aplicados exclusivamente em ações e serviços de saúde pública. O uso desses valores para outras finalidades, ainda que dentro da própria administração, viola as normas de financiamento e configura desvio de finalidade, conforme a legislação.

Entre os serviços pagos à Rio Publicidade, destaca-se a cobertura do Macapá Verão, que, segundo a reportagem, custou mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Meses depois, a empresa venceu uma licitação e atualmente é a agência digital oficial da Prefeitura de Macapá.