Gilvam está impedido de utilizar Câmaras de Vereadores em pré-candidatura

Uma decisão da Justiça Eleitoral impede que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Amapá use prédios públicos para lançar a pré-candidatura de Gilvam Borges. Nas mídias sociais, o político divulgou imagens de uma reunião na Câmara de Vereadores de um município.

A reunião no prédio público usado como palanque ocorreu em junho. A ação do MP Eleitoral busca combater a prática não só ao pré-candidato ao Senado Gilvam Borges, como outros políticos.

A determinação atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). A decisão informa ainda que os Presidentes das Câmaras de Vereadores de nove municípios devem ser notificados. O documento frisa ainda que os presidentes devem se abster de autorizar a utilização de prédios para fins eleitorais. A multa é de R$ 10 mil para quem descumprir.

“A Lei das Eleições proíbe a utilização de bens públicos, no curso da campanha, porque a prática manipula a intenção de voto do eleitor e acentua condições de desigualdade em relação aos candidatos”, frisa a decisão.

A pratica considerada conduta vedada para fins eleitorais será investigada. O processo está disponível para consulta no número do sistema PJe do TRE-AP: 0600090-39.2018.6.03.0000.